Idosos com obrigatoriedade de voto representam 11,4% do eleitorado do Alto Tietê; veja como regularizar cadastro
04/05/2024
(Foto: Reprodução) Segundo dados do TSE, região tem 140.913 eleitores entre 60 e 69 anos, que ainda têm voto obrigatório. Prazo para regularizar cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira (8). Eleições 2024 acontecem em outubro
Giuliano Gomes/PRPress
Os idosos entre 60 e 69 anos, que têm o voto obrigatório, representam 11,4% de todo o eleitorado do Alto Tietê, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento do g1 leva em consideração informações do primeiro trimestre do ano.
O prazo para regularizar o cadastro eleitoral e emitir a primeira via do título de eleitor para votar nas Eleições 2024 é até 8 de maio.
Até o fim de março, a região contava com 1.226.211 eleitores, sendo 140.913 com idade entre 60 a 69 anos.
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A cidade com o maior público idoso com voto obrigatório na região é Mogi das Cruzes, com 41.133 pessoas. Já Salesópolis é a que possui o menor número de eleitores nessa faixa-etária, com 1.934.
Por outro lado, o total de idosos com 70 anos ou mais, cujo voto é facultativo, é igual a 90.785. Dentro deste recorte, Mogi também é a cidade com o maior número de eleitores, com 31.616, e Salesópolis também é com o menor índice, com 1.138.
Obrigatoriedade do voto
De acordo com a legislação eleitoral, o alistamento e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade entre 18 e 69 anos.
Por outro lado, o voto é facultativo para:
maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
maiores de 70 anos;
analfabetas(os).
Penalidades
A eleitora ou o eleitor que deixar de votar e também não justificar sua ausência no dia do pleito terá até 60 dias após as eleições para efetuar sua justificativa.
Após este prazo, a eleitora ou o eleitor deve procurar o cartório eleitoral para regularizar suas pendências. O juiz ou a juíza eleitoral que define o valor da multa.
Sem a prova de que votou, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, os eleitores não poderão:
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública;
obter passaporte ou carteira de identidade (não se aplica à eleitora ou ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil);
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Eleitores que por três turnos consecutivos não votarem (nem justificar ou pagar a multa correspondente) terão o título eleitoral cancelado.
Primeiro título ou regularização cadastral
Quem vai tirar o documento pela primeira vez ou precisa de alguma regularização e não tem a biometria coletada deve buscar atendimento presencial. A partir do dia 1º, não será mais possível fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para atendimento presencial, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir diretamente ao cartório ou posto mais próximo de sua residência. O atendimento será realizado por ordem de chegada. O prazo termina nesta quarta-feira (8).
Nesta reta final de fechamento do cadastro, somente quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode solicitar os serviços de forma on-line, por meio da página de autoatendimento do TRE-SP.
Plantão em cartórios eleitorais
Os cartórios eleitorais do Alto Tietê vão ampliar o horário de atendimento ao público para receber quem precisa tirar o título ou regularizar o documento. Os locais que oferecem os serviços eleitorais estarão de portas abertas ao público no feriado do Dia do Trabalho (1º) e no sábado (4) e domingo (5). O prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder votar nas Eleições 2024 é até 8 de maio.
No sábado (4) e no domingo (5), o horário de atendimento será das 11h às 17h. Já na segunda (6), terça (7) e quarta-feira (8), as unidades eleitorais atendem o público das 9h às 17h.
Os postos da Justiça Eleitoral no Poupatempo funcionam seguindo o calendário de atendimento das unidades em que estão instalados.
Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. Por essa razão, só é possível fazer alguma alteração no cadastro de eleitoras e eleitores até 8 de maio.
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