Ministério Público denuncia ex-secretário de Administração de Itatiba suspeito de integrar organização criminosa
03/05/2024
(Foto: Reprodução) Denúncia foi feita à 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP). Secretário acompanhava os processos e orientava passos do grupo para manter as empresas parceiras. Segundo o Gaeco, empresas forjavam competição em licitações para contratar mão de obra terceirizada. Ministério Público denuncia ex-secretário de Itatiba suspeito de orientar grupo criminoso
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou o ex-secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba (SP), Eduardo Antônio Sesti Júnior, por suspeita de ligação com uma organização criminosa. A denúncia foi feita à 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP).
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Na denúncia, o MP pede que o ex-secretário tenha algumas restrições. Ele não pode, por exemplo, sair da cidade, nem exercer função pública. Sesti Júnior não é mais secretário desde outubro de 2023. Ele também é concursado da Prefeitura de Sorocaba, mas já estava afastado das funções.
O MP, no documento, cita o artigo segundo da lei que trata de organização criminosa. A lei define como sanção pena de três a oito anos de prisão, mais multa, para quem promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa tem
Entretanto, conforme determina a lei 12.850, 2013, no caso de Sesti Júnior há um agravante, já que ele é servidor público. Nesse caso, a pena pode aumentar até 2/3.
Conforme mensagens trocadas pelo grupo ligado ao PCC, por supostas fraudes em licitação, em uma das ocasiões, R$ 35 mil foram separadas para serem enviados a Itatiba (SP)
Reprodução
Ex-secretário orientava grupo
Novas mensagens atribuídas ao ex-secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba (SP), Eduardo Antônio Sesti Júnior, mostram como agia o então funcionário para ajudar o grupo criminoso a ganhar licitações na cidade.
Sesti Júnior é apontado como o servidor que estaria na folha de pagamentos de uma organização criminosa ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que é investigada por fraudes em licitações em diversas cidades do estado de São Paulo.
Orientação para não "dobrar o negócio"
No dia 4 de novembro de 2022, o ex-secretário conversa com Vagner Dias Borges, o Latrell. Borges leva o mesmo nome da empresa investigada pelo Ministério Público. Ele está foragido desde quando a operação foi deflagrada, em 16 de abril. No diálogo, há a orientação para que ele não dobre o que eles chamam de negócio.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Boa tarde chefe, blz. Previsão do menino vir pra cá.
Vagner Borges: Chefe, ele foi ai hoje. Ai levou do número 1. Semana que vem eu levo o seu ai. O número 1 pediu pra dobrar o negócio, ai posso. Bem agora novembro. Ele está com despesas a mais, pediu pra dobrar o dele. Semana que vem eu mando ai.
O ex-secretário Sesti Júnior, então, orienta o empresário acusado de ligação com o PCC, de como ele deve agir. A orientação é para que ele não dobre o negócio, como solicitado.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Dobra nada, cara. O cara não está ajudando na renovação na obra, nada condiciona isso. Condiciona a renovação. Não a tranca nele. Fala, pô, ce tá me pedindo? Eu estou colaborando. E ai, velho, como que faz você não? Você está querendo colocar outra aí. Aceita a minha proposta lá e vamos pra cima.
Vagner Borges: Semana que vem, eu mesmo vô aí, ai vou encontrar e vou fazer isso.
Não é possível afirmar quem seria o "Número 1" e nem de que tipo de negócio eles estavam falando. Seis dias depois, eles voltam a se falar pelo aplicativo de mensagens. O então secretário promete até entregar documentos para o licitante.
Vagner Borges: Vaga, o seguinte é Dario está montando a ação popular lá para Itatiba. Só que ele está precisando de uma cópia, cara da proposta da empresa que está se está atualmente sendo a vencedora, né? (...) [nome de uma empresa] e de alguma publicação? Um comunique alguma comunicação oficial que ele foi declarada vencedora. Eu procurei no site, não encontrei essa documentação. Você consegue com o secretário se ele consegue isso para nós ou não?"
Eduardo Antônio Sesti Júnior: A declaração de vencedora, eu consigo. Eu já te mando, eu estou em Brasília voltando. Eu já vou pegar na imprensa oficial a proposta vencedora. Eu vou ver se consigo".
Policiais do 15º BAEP e da Rota participam de operação do MP-SP em São Paulo nesta terça (16).
Acervo pessoal
Dinheiro para Itatiba
Os valores, ainda conforme o Gaeco, ficam evidentes da própria "prestação de contas" entre os denunciados, como quando um membro do grupo retira R$ 40.000,00 do cofre da casa de Vagner, que seria responsável pelo esquema, para entregar R$ 5.000,00 na cidade de Caieiras e R$ 35.000,00 em Itatiba. Não fica claro para quem era o dinheiro destinado a Itatiba.
Conluio com agentes públicos
O Gaeco de Guarulhos (SP), onde a investigação teve origem, afirma que além da atuação em conjunto das empresas, a organização criminosa cooptava funcionários públicos, servidores e secretários de administração para a prática das atividades ilícitas.
Os promotores lembram que toda a situação era orquestrada e se deu com a atuação do ex-secretário de Itatiba que, acompanhava os processos, e orientava os passos do grupo para manter a contratação com as empresas "parceiras".
“Pior, o fazem em conluio com agentes públicos. Facilmente identificável que ‘CESTI’ é Eduardo Antônio Sesti Júnior, secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba”, aponta o Gaeco no relatório da denúncia. Inclusive, consta do contrato com a empresa Vagner Borges, que leva o mesmo nome do proprietário, investigado no processo. A empresa é uma das denunciadas a qual Sesti Junior "integra a folha de pagamentos da organização".
Secretário foi alvo da operação
Em 16 de abril, a operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Eduardo Antônio Sesti Júnior.
Investigação do Gaeco aponta que empresa ligada ao PCC enviou propina para Sorocaba
A nova fase da operação visava desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presas.
A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.
Grupo é suspeito movimentar R$ 200 milhões com licitações fraudadas; entenda
Saiba quem são os vereadores presos na operação
De acordo com a Prefeitura de Itatiba, Eduardo tem cargo de origem como auxiliar administrativo e atuou na Secretaria de Esportes até outubro de 2023, quando pediu afastamento por motivo de doença. Ele ficou afastado é o dia 14 de abril de 2024.
Ainda conforme o poder público, no dia seguinte, Eduardo entrou com um pedido de afastamento das funções por dois anos, período em que vai ficar sem receber salário. Segundo o Gaeco, o ex-secretário agia como mediador entre as empresas e a prefeitura e recebia propina mensal do grupo criminoso.
As equipes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Itatiba. Conforme apurado pelo g1, houve um contrato assinado com a empresa Vagner Borges Dias, em 12 junho de 2019, onde somente três aditivos ou prorrogações do documento somam mais de R$ 11 milhões. A contratação é fruto de um pregão presencial de 2017.
Em nota, quando ocorreu a operação, o poder público informou que recebeu equipes do Gaeco e que atendeu todas as solicitações feitas pelos agentes, mas afirmou que o Poder Executivo Municipal não tem relação contratual com os alvos da operação.
Nesta sexta-feira (3), a Prefeitura de Itatiba reafirmou que continua colaborando com a Justiça. Eduardo Antônio Sesti Júnior não foi encontrado para comentar o denúncia.
Câmara e Prefeitura de Sorocaba já firmaram contratos com empresas envolvidas em grupo ligado ao PCC
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, a quadrilha era ligada ao PCC e tinha várias empresas. O grupo forjava concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
Os contratos eram na área de serviços de limpeza e postos de fiscalização, como de vigilância em alguns prédios públicos, e somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
"As empresas investigadas ou estão associadas a integrantes do PCC ou em nome de laranjas. Funcionários de algumas dessas empresas concorriam e simulavam alguma competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de SP", explicou o promotor Yuri Fisberg.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Além dos 15 mandados de prisão temporária, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
O que foi apreendido:
4 armas;
22 celulares;
22 notebooks;
R$ 3,5 milhões em cheque;
R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares.
Dinheiro apreendido na manhã desta terça-feira (16) durante operação do MP-SP contra alvos ligados ao PCC.
Acervo pessoal
Municípios com contratos sob análise
Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Também há um contrato com o governo de SP que está em investigação. Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.
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