Prefeitura adia em dois anos a conclusão do raio-x de áreas alagáveis em SP
Justiça cobra plano de combate às enchentes em SP
A Prefeitura de São Paulo adiou em dois anos a entrega dos chamados Cadernos Hidrológicos da cidade. O documento é o maior estudo já realizado sobre as áreas inundáveis e alagáveis da cidade e também traz quais são as soluções de engenharia para minimizar ou acabar com esse tipo de problema localmente.
Os estudos são contratados pela Prefeitura de São Paulo à Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, que presta apoio à USP. Desde 2016, são divulgados cadernos específicos de cada micro bacia, ou seja, da área de influência de um rio ou córrego da capital.
Com os cadernos, a ideia é concluir um raio-x de como a água da chuva se comporta em cada canto da cidade, rua a rua, quadra a quadra, identificando áreas de maior risco.
O estudo também estabelece quais são as obras prioritárias e emergenciais.
Em novembro do ano passado, o secretário municipal de obras Marcos Monteiro, estimou que a data de conclusão do estudo seria, no máximo, no início de 2026.
"A gestão tem o grande desafio de finalizar os cadernos entre final de 2025, entra um pouquinho de 2026, a gente ter a cidade totalmente mapeada, todas as bacias mapeadas até início de 2026", diz.
No entanto, em nota enviada à TV Globo, a prefeitura adiou para 2028 o relatório.
Nesta quarta-feira, a Justiça determinou que a prefeitura de São Paulo elaborasse três planos, um de curto, outro de médio e outro de longo prazo, de prevenção às enchentes.
No prazo de dois meses, contados até 23 de dezembro, deverá ser elaborado um plano de enfrentamento dos problemas de drenagem urbana e inundações, contemplando medidas a serem implementadas em até dois anos. Até lá, o município terá que identificar as áreas prioritárias de risco.
Justiça manda Câmara de Vereadores da capital instalar CPIs das enchentes no Jardim Pantanal e de produção de habitações de interesse social
No prazo de 120 dias, vai listar obras mais complexas para execução em até 5 anos.
E no prazo de 180 dias, plano de intervenção de longo prazo para o enfrentamento dos problemas de drenagem urbana e inundações, com horizonte de até quinze anos.
O descumprimento e atrasos vão gerar multa de R$ 10 mil diários.
A prefeitura afirmou que irá recorrer e que já tem dois planos sobre o tema. O primeiro, chamado Plano de Redução de Riscos, que foca, além de áreas inundadas, principalmente, zonas de risco geológico e de deslizamento. Outro instrumento é o Plano Diretor de Drenagem.
No entanto, para que o Plano Diretor de Drenagem esteja completo, os Cadernos Hidrológicos da cidade precisam ser concluídos.
Plano de intervenção de combate a enchentes
A decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, de 23 de outubro, manda o município entregar:
Em até 60 dias um plano de curto prazo;
Em até 120 dias, um de médio prazo;
Em até 180 dias, o de longo prazo.
Com casa alagada há uma semana, família do Jardim Pantanal se muda para telhado
Todos os três devem detalhar obras, custos, cronogramas, fontes de recursos e participação popular.
Ainda segundo o processo, a estratégia completa deve prever ações para até 15 anos. O descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, destinada ao Fundo de Interesses Difusos.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil após constatar que a capital sofre, há décadas, com enchentes recorrentes e reincidentes em 422 pontos críticos. Esses locais já estavam mapeados pelo próprio poder público, com estudos técnicos e alertas documentados.
Para o órgão, a falta de execução de recursos disponíveis e o ritmo lento das intervenções violam o direito ao saneamento ambiental e à cidade sustentável.
O MP também pediu indenização por danos morais coletivos e às vítimas de enchentes, mas esses pedidos foram rejeitados pela Justiça por falta de individualização e provas de prejuízos específicos.
Os planos deverão ser elaborados com mecanismos de consulta pública, como audiências e debates, com atuação da comunidade atingida. A exigência está alinhada ao Estatuto da Cidade.
A decisão ocorre em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar as enchentes que atingem o Jardim Pantanal, região na Zona Leste da capital. Os nomes dos vereadores que irão compor a CPI foram anunciados em setembro.
Prefeitura diz que vai começar a demolir mil casas no Jardim Pantanal em dois meses e famílias dizem que não foram avisadas
Intervenção da Justiça
Na sentença, a magistrada afirma que a cidade sofre com alagamentos há décadas e que o problema é crônico e previsível. Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) citado no processo aponta que, entre 2000 e 2019, somente 50,27% da verba orçada para prevenção e combate a enchentes foi efetivamente usada.
“Recursos públicos previstos e aprovados não foram utilizados em sua totalidade para a finalidade à qual foram destinados”, escreveu a juíza.
A decisão também menciona que planos anteriores não foram executados como o previsto e que intervenções atingiram menos de 12% das áreas mapeadas como críticas.
A juíza cita ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual a Justiça pode intervir em políticas públicas quando há descumprimento grave de direitos fundamentais — como moradia, segurança e dignidade.
Por se tratar de uma sentença estrutural, a execução será acompanhada judicialmente e poderá sofrer ajustes ao longo dos anos. A juíza destacou que eventuais obstáculos técnicos e financeiros serão avaliados durante o acompanhamento.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
"A Prefeitura de São Paulo lamenta que a Justiça desconheça os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução. A administração vai recorrer dessa decisão. A Prefeitura de São Paulo já demonstrou em juízo que o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) foi concluído, publicado e está em aplicação há mais de um ano na cidade. Por isso, a Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão por considerá-la equivocada. Aliás, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) já iniciou as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias e, atualmente, 127 projetos voltados à mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas da cidade estão finalizados. O primeiro bloco de intervenções contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O PMRR, publicado em junho de 2024 e atualizado em dezembro do mesmo ano após consulta e audiência públicas, é um instrumento intersecretarial, contínuo e dinâmico, que orienta as ações do Município para prevenção e resposta a desastres. Entre as medidas previstas, destacam-se a implantação de redes de sensores para monitoramento de encostas e sistemas de microdrenagem, o fortalecimento do Centro de Operações Integradas de São Paulo, aperfeiçoamentos na gestão de resíduos sólidos e ações voltadas à prevenção de áreas de risco. Iniciativas que reforçam o compromisso da Prefeitura com a segurança da população e a gestão sustentável."FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/06/prefeitura-adia-em-dois-anos-a-conclusao-do-raio-x-de-areas-alagaveis-em-sp.ghtml
