Relator do TRE-SP pede cassação de prefeito e vice eleitos em Barueri, por 'abuso midiático'; eles podem ficar inelegíveis por 8 anos
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Votação realizada na terça (17) foi suspensa a pedido de outra juíza do tribunal e deverá ser retomada somente em 2025, quando a Corte retomar suas atividades. Defesa dos acusados nega que tenha havido impacto à normalidade do pleito eleitoral. A vice Claudia Marques e o futuro prefeito Beto Piteri durante cerimônia de diplomação nesta terça-feira (17)
Reprodução/Redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) iniciou, na última terça-feira (17), o julgamento em segunda instância de um processo contra o atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSB), e a chapa eleita para comandar o município a partir de 1º de janeiro, composta por Beto Piteri (Republicanos) e a futura vice Claudia Marques (PSB).
Eles são acusados de praticar uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha. A defesa deles nega a ilegitimidade dos atos (leia mais abaixo).
Em seu voto, o relator do caso, juiz Regis de Castilho, considerou que houve "indisfarçável abuso midiático" por parte dos três políticos e votou por torná-los inelegíveis por oito anos. Ele também pediu a cassação da chapa que assumirá a prefeitura do município no próximo mandato.
Para que as sanções sejam aplicadas, é preciso obter maioria de votos no TRE-SP. Como o tribunal é composto por sete juízes, incluindo o presidente da Corte, que vota em casos de cassações, outros três magistrados teriam que acompanhar o relator, votando a favor das punições, para que elas sejam aplicadas.
Contudo, essa decisão foi adiada para 2025, já que o segundo membro a votar, a juíza Claudia Bedotti, pediu para analisar o processo de forma mais detalhada, suspendendo temporariamente a votação, até que os trabalhos do TRE-SP sejam retomados, em 21 de janeiro, e uma nova data seja marcada para a discussão do caso.
Caso as sanções sejam aprovadas, os acusados poderão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No mesmo dia 17 de dezembro, Beto Piteri e Claudia Marques foram diplomados como os futuros prefeito e vice-prefeita de Barueri.
🔎 A diplomação é uma espécie de atestado da Justiça Eleitoral que comprova que os candidatos foram, de fato, eleitos pelo povo.
Entenda o processo
A Justiça Eleitoral foi acionada em agosto — quando começou oficialmente o período eleitoral — por Gil Arantes (União), ex-prefeito derrotado por Piteri nas eleições deste ano.
Ele acusa o adversário, que atualmente ocupa o cargo de vice-prefeito, de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, junto ao prefeito Rubens Furlan, durante o período de pré-campanha.
Furlan teria feito impulsionamento pago de quase 100 postagens no Instagram relacionadas às eleições no município. A lei eleitoral só autoriza essa prática por parte de pessoas ou legendas interessadas em disputar o pleito, o que o atual prefeito estava impossibilitado de fazer, já que está exercendo seu 2º mandato consecutivo;
As publicações teriam sido divulgadas em conjunto com os perfis de Beto Piteri e Claudia Marques, necessitando o aval deles para aparecerem como "co-autores" dos posts;
O relator do processo, juiz Regis de Castilho, descartou a acusação relacionada à utilização excessiva de verba, mas considerou que os acusados se aproveitaram da máquina pública e de questões administrativas de Barueri para impulsionar a chapa encabeçada pelo atual vice nas redes sociais.
Segundo o relator:
➡️ Rubens Furlan — impulsionou propagandas de seu vice, burlando a legislação eleitoral de forma "livre e consciente", a fim de alavancar a candidatura de quem escolheu como sucessor.
➡️ Beto Piteri — além de se beneficiar da conduta irregular, teve "evidente ciência e aceitação do ato ilícito", protagonizando a maioria das propagandas divulgadas.
➡️ Claudia Marques — também tinha conhecimento das irregularidades, mas teve pouca participação nas postagens, uma vez que somente algumas eram voltadas para publicidade da candidata a vice.
No processo, a defesa dos três negou as práticas denunciadas e afirmou que não há, nos autos, elementos que indiquem uma interferência na normalidade do pleito.
Ela disse ainda que Gil Arantes também vem impulsionando vídeos desde 2022, alguns com críticas a atual gestão de Furlan. Seriam 164 impulsionamentos no período.
Sobre a acusação de abuso de poder econômico, a defesa alegou ser natural a existência de vídeos em que Furlan enalteça a conduta de Piteri, já que eles trabalham junto há bastante tempo. Eles alegaram que os valores gastos na pré-campanha não ultrapassaram aquele estabelecido pela Justiça Eleitoral, que era de R$ 5,1 milhões.
Eleições em Barueri
Beto Piteri (Republicanos) e Gil Arantes (União), candidatos à Prefeitura de Barueri
Reprodução/Redes sociais
Uma das cidades mais ricas do país, Barueri possui um cenário político bastante particular, com baixa rotatividade no poder. Desde 1993, apenas dois nomes têm se revezado no comando do Executivo: o atual prefeito, Rubens Furlan (PSB), e seu antecessor, Gil Arantes (União).
Eles nunca disputaram uma eleição entre si. Porém, neste ano, Beto Piteri (Republicanos), atual vice de Furlan, e o ex-prefeito Gil Arantes competiram em uma corrida eleitoral inédita: pela primeira vez na história, Barueri definiu uma eleição municipal em segundo turno.
A Constituição de 1988 estabelece que o segundo turno só pode ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum dos candidatos atinja 50% + 1 voto no primeiro turno;
Ainda em 1988, o prefeito de Barueri foi eleito com 49,69% dos votos. Isso porque o município ainda não tinha a quantidade estipulada de eleitores. Depois, todos os prefeitos foram eleitos com mais de 50% dos votos no primeiro turno.
A chapa comandada por Beto Piteri e apadrinhada por Rubens Fulan foi eleita com 105.193 votos, o equivalente a 56,48% dos votos válidos.
Beto Piteri foi vice-prefeito de Barueri nos últimos dois mandatos de Rubens Fulan, ele já atuou como prefeito de Jandira, diretor de planejamento do Metrô de São Paulo e subprefeito de Santana, na capital paulista.
O candidato foi o indicado por Furlan para concorrer às eleições deste ano. A vice de sua chapa é Claudia Marques, médica pediatra.
